Produtor rural, fique atento a CPR. Mas, afinal, o que é a CPR?

A CPR – Cédula de Produto Rural é um título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, funcionando como um facilitador na produção e comercialização rural. A CPR viabiliza a produção e comercialização da sua produção por meio da antecipação de crédito rural.

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Ela permite ao produtor rural ou a cooperativas obter recursos para desenvolver produção ou empreendimento com comercialização antecipada ou não.

É uma promessa de entrega futura de produtos rurais (CPR de Produtos). Por meio desse instrumento, seus emitentes — produtores rurais, suas associações e cooperativas — recebem pagamento à vista relativo à venda de mercadorias.

As CPRs têm sido utilizadas como instrumento de financiamento, proporcionando a negociação da safra agrícola sem endividamento referenciado em taxas de juros e a redução das pressões sazonais de preços das mercadorias.

Importância da CPR

O agronegócio é essencial para a economia brasileira, o setor é marcado por grande intervenção estatal, tendo quase que a totalidade de seu financiamento decorrente de recursos do governo federal.

Tendo em vista que esses recursos são escassos, logo passaram a não suportar a demanda do agronegócio por financiamento. Diante dessa situação, o poder público entendeu a necessidade da participação de investidores privados para o melhor desenvolvimento do setor.

Neste contexto, a lei 8.929/94 introduziu a Cédula de Produto Rural (CPR), que logo passou a fazer parte do cotidiano no mundo do agronegócio. Uma vez que apresenta a possibilidade de que sua liquidação se dê de maneira física ou financeira, como veremos a seguir, esta se mostra um importante instrumento por conta de sua flexibilidade, podendo ser utilizada para diversas finalidades: aquisição de produtos e insumos, financiamento de produção, prestação de garantia, dentre outras.

Para que seja um instrumento válido, a CPR deverá conter:

  • a denominação “Cédula de Produto Rural”;
  • a data da entrega;
  • o nome do credor e cláusula à ordem;
  • promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
  • o local e as condições da entrega;
  • a descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
  • a data e lugar da emissão;
  • a assinatura do emitente.

Garantias

Na CPR a existência de uma garantia não é obrigatória, mas caso se faça presente alguma garantia, esta poderá ser feita na própria CPR, ou em um documento à parte assinado pelo emitente.

Para garantir uma CPR, poderá se constituir hipoteca, penhor ou alienação fiduciária. Uma vez que a CPR é regida pelas normas do direito cambial, também é aceita a constituição de garantia de aval.

No vencimento determinado pelo título, o titular da CPR poderá exigir do emitente o produto, na quantidade e qualidade estabelecidas. É possível, ainda, o cumprimento parcial da obrigação de entrega, sendo este anotado no verso do título, tornando-se exigível apenas o restante.

A CPR precisa de registro?

Para que tenha eficácia perante terceiros, a CPR deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente e, caso haja penhor, hipoteca ou alienação fiduciária, deverá ser registrada, também, no Cartório de Registro de Imóveis no qual os bens estão empenhados ou alienados fiduciariamente, ou o imóvel está hipotecado ou alienado fiduciariamente.

Visando trazer segurança para a operação, a lei determinou que os bens vinculados à CPR não poderão ser penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou terceiro prestador de garantia real.

O endosso da CPR é possível, sendo aplicáveis as normas do direito cambial, com algumas especialidades:

  • não é permitido o endosso em branco, devendo ser completamente identificado o novo titular do direito;
  • o endossante não responde pelo cumprimento da obrigação de entregar o produto, mas somente por sua existência;
  • e não se exige o protesto do título para se assegurar o direito de regresso contra os avalistas.

Ainda há grande dependência do agronegócio dos escassos recursos públicos direcionados ao financiamento desta atividade.

Entretanto, medidas como a criação da CPR, possibilitam o caminho para essa desvinculação e colaboram para o desenvolvimento do nosso setor.

E aí, produtor rural, ficou claro o que é a CPR (Cédula de Produtor Rural) e sua importância? Continue seguindo nosso blog, e fique por dentro do mundo do agronegócios.

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